DIREITOS DOS JORNALISTAS

2011/ABR/06
SJ desafia partidos a defender direitos dos jornalistas
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) quer que os partidos concorrentes às eleições inscrevam nos respectivos programas respostas aos principais problemas que afectam os jornalistas, bem como assumam a defesa do serviço público de rádio e televisão.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, 6, o SJ lamenta que a dissolução da Assembleia da República tenda ditado a caducidade dos projectos de lei apresentados pelos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE), de revisão do Estatuto do Jornalista, considerando que se perdeu uma "oportunidade para corrigir, nesta legislatura, várias normas do Estatuto em vigor, designadamente as que entregaram às empresas a parte de leão dos direitos de autor dos jornalistas".

Para o SJ, importa que os partidos retomem a questão nos seus programas eleitorais, bem como se comprometam a que as "medidas anunciadas pelo governo cessante para facilitar e embaratecer os despedimentos, entre outras, não serão concretizadas e de que serão revogados outros ataques aos trabalhadores, como os descontos brutais impostos pelo código contributivo".

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ quer compromissos dos partidos

1.Com a dissolução da Assembleia da República, caducaram os projectos de lei apresentados pelos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE), de revisão do Estatuto do Jornalista, pois ainda não tinham sido votados pela Assembleia da República.

2.Com a caducidade daqueles projectos, perdeu-se uma oportunidade para corrigir, nesta legislatura, várias normas do Estatuto em vigor, designadamente as que entregaram às empresas a parte de leão dos direitos de autor dos jornalistas, mas não se perdeu a razão.

3.O Sindicato dos Jornalistas apela aliás aos partidos para que inscrevam nos respectivos programas eleitorais a revisão do Estatuto, quer quanto à protecção dos direitos de autor, quer quanto à prevenção da precariedade, bem como para que se disponibilizem para acolher as propostas que o SJ voltará a apresentar.

4.O SJ considera ainda necessário colocar já na ordem do dia a necessidade de um compromisso dos partidos com a defesa e valorização dos serviços públicos de rádio e de televisão, os quais devem ser prestados por empresas de capitais exclusivamente públicos, bem como do serviço da agência noticiosa portuguesa.

5.Também no domínio da legislação laboral, é urgente obter o compromisso claro dos partidos concorrentes às próximas eleições de que as medidas anunciadas pelo governo cessante para facilitar e embaratecer os despedimentos, entre outras, não serão concretizadas e de que serão revogados outros ataques aos trabalhadores, como os descontos brutais impostos pelo código contributivo.

6.Num contexto de crise grave, é expectável que os programas eleitorais tendam a acentuar o pendor excessivamente económico do discurso e das propostas políticas, nas quais os trabalhadores são tidos em conta apenas como meros factores de produção e os cidadãos simples contribuintes, destituídos de direitos e de aspirações. O SJ apela porém para que estes não sejam esquecidos nem manipulados.

Lisboa, 6 de Abril de 2011

A Direcção