NÃO PAGAMOS!

Negociações com a "troika"
UGT recusa corte nos subsídios, CGTP contra prazo para o défice
19.04.2011 - 18:01 Por PÚBLICO

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« anteriorseguinte »A UGT e a CGTP expressaram hoje o seu desacordo a algumas das medidas que poderão ser defendidas pela "troika". A UGT recusa pôr em causa o pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou o aumento do salário mínimo, enquanto que a CGTP se opõe a pacotes de austeridade semelhantes aos de outros países.
Líderes sindicais foram hoje recebidos pela "troika"

(Enric vives-rubio/Arquivo)

Em comunicado enviado à imprensa, a UGT explica qual a sua posição sobre o processo negocial entre o Governo português e a troika, composta pelas equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para a central sindical, que está reunida com a "troika" no Ministério das Finanças, é essencial que as negociações tenham uma “dimensão económica e financeira”, mas também “preocupações sociais”.

“A centralização actual no Ministério das Finanças e Banco de Portugal levanta-nos dúvidas e interrogações, na medida em que estes respondem sobretudo pelas questões monetárias, financeiras e, em parte, as económicas, com mais reduzida preocupação social”, realça a UGT, acrescentando que, “neste acordo em curso de negociação, tem que haver uma clara opção nos sacrifícios exigidos: melhorar a coesão ou promover o aumento da conflitualidade social”.

A central sindical defende, nomeadamente, que o acordo para a ajuda externa “não pode conduzir à desregulação laboral, pôr em causa o Estado Social e promover o aumento das desigualdades sociais”, considerando inaceitável um aumento da pobreza e da exclusão social, com a penalização dos salários e das pensões mais baixas.

Sem confirmar se essa é ou não uma das medidas na mesa das negociações, a central sindical refere apenas que “é totalmente inaceitável pôr em causa o pagamento do 13 e 14ª meses” (subsídios de férias e de Natal). Além disso, não abdicam do aumento do salário mínimo, que ficou acordado entre os parceiros sociais e o Governo, e rejeita alterações à lei que venham facilitar os despedimentos.

CGTP quer alargar período de redução do défice

Já o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou hoje que defendeu junta da “troika” um alargamento do período para reduzir o défice e manifestou a oposição da central sindical a medidas semelhantes às aplicadas noutros países.
“O que nós dissemos é que nos iremos opor de forma clara a novos pacotes de austeridade semelhantes aos que têm sido aplicados noutros países e que se têm vindo a desenhar para Portugal”, afirmou Carvalho da Silva no final da reunião com a “troika”, citado pela Lusa.

O sindicalista explicou ainda que a delegação da CGTP defendeu junto dos responsáveis que a redução do défice não pode acontecer de acordo com os moldes e prazos actuais, defendendo que o prazo para baixar o défice orçamental para menos de três por cento deve ser alargado “pelo menos até 2013”.

A CGTP defendeu também, ainda de acordo com a Lusa, que a taxa de juro a aplicar a Portugal pelo empréstimo das autoridades internacionais “não pode ser o dobro ou o triplo do que pagam os países em melhores condições” e que apresentaram propostas que promovam o crescimento económico e que evitem situações de ruptura social.

Quando às propostas da “troika”, Carvalho da Silva não quis adiantar pormenores, dizendo que devem ser os responsáveis a explicar as suas próprias ideias, e que deve ser o Governo a apresentar propostas.

Questionado sobre possíveis alterações ao Código do Trabalho, no sentido de promover a flexibilidade laboral como foi aplicado noutros países, o responsável disse apenas que existem alguns indícios de que os responsáveis poderão estar a ponderar essa hipótese.

“Ninguém falou do Código do Trabalho, mas é claro que há uma relação na argumentação sobre o crescimento económico que conduz, em que moldes logo veremos, a essa questão do mercado de trabalho”, disse, de acordo com a Lusa, reafirmando a posição da central sindical que “pacotes de austeridade não conduzem ao crescimento” económico.